01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Importante ressaltar, entretanto, a necessidade de a empresa de
processamento de dados prestar serviços exclusivamente às empresas do
mesmo grupo, pois, se prestar serviços a outras empresas fora do grupo,
inclusive alheias à área bancária, seus empregados não terão jornada
reduzida dos bancários.
Cabe frisar que a súmula anterior trata a hipótese de o grupo econômico
ser utilizado para mascarar uma situação fraudulenta. A fraude não se
presume, portanto, em regra, empregados de outras empresas que prestam
serviços aos bancos não serão bancários.
1.2.4.2. Empregados de financeira
Súmula nº 55 do TST. Financeiras
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos
estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Em razão das peculiaridades do empregado bancário, como jornada
reduzida de 6 horas diárias e sábado considerado dia útil não trabalhado, é
importante identificá-lo e excluir os demais empregados não pertencentes a
essa categoria.
O empregado das financeiras, tão comum nos dias de hoje, que atua no
empréstimo e financiamento de valores, encaixa-se na jornada reduzida do
bancário, conforme posicionamento do TST na súmula em análise.
O empregado bancário, como já visto, conquistou ao longo do tempo o
direito à jornada reduzida de 6 horas diárias e 30 horas semanais. De acordo
com o art. 224 da CLT, possuem jornada reduzida os empregados de bancos
e casas bancárias. O TST, aplicando-se uma interpretação finalística do
dispositivo da CLT, estendeu às financeiras o conceito de casas bancárias.