01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Por fim, o TST 51 decidiu, recentemente, que o período de intervalo
para recreio entre as aulas é considerado tempo à disposição do empregador,
uma vez que o professor permanece dentro do estabelecimento aguardando
ordens.
2.1.1.1. Intervalo não previsto em lei
Súmula nº 118 do TST. Jornada de trabalho. Horas extras
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à
disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
De acordo com o art. 4º da CLT, o período em que o empregado está
executando ou aguardando ordens é considerado tempo à disposição do
empregador, portanto deve ser remunerado.
Os intervalos previstos em lei não serão considerados tempo à
disposição, logo não são remunerados. Assim sendo, jornada de trabalho que
excede a 4 horas até o limite de 6 horas terá um intervalo de, no mínimo, 15
minutos. E a jornada que excede a 6 horas terá intervalo de, no mínimo, 1
hora e, no máximo, 2 horas não remuneradas.
Ocorre que, se concedido intervalo não previsto em lei, por exemplo, a
empresa que possibilita o descanso por 15 minutos de seus empregados, no
período da manhã e 15 minutos no período da tarde, esse tempo será
considerado à disposição do empregador. Logo, ultrapassada a jornada
normal, deverá ser remunerada como hora extraordinária. No exemplo dado,
se o empregado permanecer 8 horas e 30 minutos dentro da empresa, o
tempo destinado ao intervalo que extrapolou a jornada normal deverá ser
pago como hora extra. Se o intervalo não acrescer à jornada normal, não há
nenhuma ilegalidade ou pagamento de hora suplementar.