01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.2.3.6.3. Cálculo para as jornadas de 6h e 8h diárias – sábado como
descanso semanal remunerado
Recentemente, em setembro de 2013, a Súmula nº 124 - agora em
análise - foi alterada. Com essa modificação, o TST possibilita que a divisão
para a contagem das horas trabalhadas, leve em conta o sábado como
descanso semanal remunerado e não como dia útil não trabalhado. Desse
modo, o pagamento de horas extras e do adicional noturno repercutem
também nos sábados. Contudo, a jurisprudência do TST diverge no tocante
ao reconhecimento do sábado como dia de repouso semanal remunerado
pelo simples estabelecimento em instrumento coletivo de que as horas extras
repercutem no sábado 32 .
Para que o sábado seja considerado como descanso remunerado (e não
apenas dia útil não trabalhado, Súmula 113), é necessário que haja previsão
expressa em acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.
Uma vez fixado o sábado como DSR, o divisor para o cálculo das horas
trabalhadas será, de acordo com o novo texto da Súmula nº 124 do TST:
a) 150, para os empregados submetidos à jornada de 6
horas, prevista no caput do art. 224 da CLT.
Nesse caso, o cálculo será de 6 horas diárias de trabalho, multiplicado
por 5 dias por semana: total de 30 horas. Posteriormente, essas 30 horas
mensais serão multiplicadas por 5 semanas 33 : total de 150 horas.
b) 200, para os empregados submetidos à jornada de 8
horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
Nesse caso, o cálculo será de 8 horas diárias de trabalho multiplicado