01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

material forma-se em torno do dispositivo da sentença, de modo que,
havendo omissão quanto a algum pedido, significa que ele,
obrigatoriamente, não estará presente no dispositivo. Assim, bastaria a parte
ajuizar nova demanda postulando o que não foi analisado na sentença,
falecendo-lhe, dessa forma, interesse de agir para o ajuizamento da ação
rescisória 17 .
No entanto, na presente orientação, o Tribunal Superior do Trabalho 18
admite que seja objeto de ação rescisória a sentença citra petita, com base na
violação dos arts. 141 e 492 do NCPC (antigos arts. 128 e 460 do CPC/73 ),
uma vez que é dever do Estado prestar a tutela jurisdicional nos termos
postulados.
Registra-se que o C. TST não faz nenhuma restrição ao cabimento da
ação rescisória nessa hipótese, admitindo-a inclusive no caso de decisão que
analise, por exemplo, a estabilidade na fundamentação e nada decline sobre
ela no dispositivo.
A doutrina, porém, buscando interpretar o alcance da presente
orientação, estabelece que somente será admitida a ação rescisória nesse
caso se a decisão houver analisado o pedido, mas deixar de verificar um dos
fundamentos de ataque ou de defesa, como se depreende das lições de Fredie
Didier Jr:
Decisão que não examinou um pedido é, neste aspecto,
inexistente e, portanto, não pode ser objeto de ação
rescisória. Não se pode rescindir o que não existe. O que
não é não fica imutável pela coisa julgada e, pois, não
pode ser desconstituído. Decisão que não examinou um
fundamento de ataque ou de defesa, mas examinou o