01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dissidentes (sem representação).
Portanto, o sindicato responderá ativa e passivamente pelos atos
praticados pela categoria e terá o papel de colocar fim ao movimento
grevista. Paralelamente, é possível compará-los, ainda que apresentem
regimes jurídicos próprios, como a relação existente entre o ente federativo
(União, estados e municípios) com seus servidores. O ato praticado por um
funcionário público ou por um conjunto de funcionários será de
responsabilidade do Estado ainda que este não tenha concordado com aquilo
que foi realizado.
O empregado grevista (dissidente) que se recusa a voltar ao trabalho,
após a decisão judicial, que declara a greve como abusiva, poderá ser
dispensado por justa causa. Após a decisão judicial, o empregador deve
convocar todos os empregados para retornar ao trabalho, sob pena de
dispensa. Aqueles que não retornarem poderão ser dispensados, com base no
art. 15 da Lei de Greve e, ainda, art. 482, h, da CLT.
Por fim, é importante ressaltar o papel do MPT – Ministério Público do
Trabalho - na solução dos conflitos criados pelas greves sem
representatividade. O MPT é o “algodão entre os cristais”. É o instrumento
para manter o mínimo de funcionamento de serviços essenciais. Não tem a
finalidade de colocar fim ao movimento grevista. Até porque a luta ou
reivindicação de classes é algo característico de uma democracia. No caso de
greve sem representatividade, o MPT tem um papel essencial de articulador
social e mediador, tentando, da melhor forma possível, chegar a um fim
negociado e pacífico. Se não houver acordo, tem legitimidade para ajuizar o
Dissídio Coletivo de Greve nos termos do art. 114, § 3º, CF/88: “Em caso de
greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse
público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo,