01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

e, posteriormente, ocorrer o término do contrato de trabalho, há
possibilidade de compensação com o valor da segunda parcela do décimo
terceiro ou, ainda, com outro crédito trabalhista que será pago na rescisão.
1.8.1. Horas extras e gratificação semestral. Reflexos no décimo
terceiro salário
Súmula nº 45 do TST. Serviço suplementar
A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina
prevista na Lei nº 4.090/62.
Súmula nº 253 do TST. Gratificação semestral. Repercussões
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso-prévio, ainda que
indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação
natalina.
Como visto, a gratificação natalina é obrigatória, pois está prevista na
Lei nº 4.090/62.
O décimo terceiro é calculado com base na remuneração. Logo, há
reflexo das verbas trabalhistas sobre o seu valor, ou seja, não há reflexo do
décimo terceiro nas demais verbas, mas o contrário. Sobre o montante dessa
gratificação incidirá os depósitos do FGTS e os recolhimentos
previdenciários (INSS).
Nesse sentido, prevê a Súmula nº 45, pois, se o empregado prestar
habitualmente horas extraordinárias, esse valor vai integrar o do 13º salário.
Em resumo, o valor das horas extraordinárias servirá de base de cálculo do
décimo terceiro.
De acordo com a Súmula nº 45, apenas se houver a habitualidade do
pagamento das horas extras é que ocorrerá o reflexo no décimo terceiro.