01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

5.3. Suspensão do contrato em razão da aposentadoria por
invalidez
Súmula nº 160 do TST. Aposentadoria por invalidez
Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após 5 anos, o trabalhador terá direito de retornar ao
emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).
Como visto, na suspensão do contrato de trabalho, não há prestação de
serviços pelo trabalhador. Nesse caso, não ocorre o pagamento de salário e
contagem do tempo de serviços do empregado. Veja que, na suspensão, as
obrigações assumidas, tanto pelo empregado (fazer) como pelo empregador
(dar), ficam paralisadas, mas o vínculo empregatício fica mantido.
Um dos casos da suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o
empregado está em gozo de benefícios previdenciários. Exemplo: durante
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença etc.
A Súmula nº 160 trata exatamente desse caso, pois, durante a
aposentadoria por invalidez, o contrato ficará suspenso. Há, inclusive,
expressa previsão legal dessa suspensão no art. 475 da CLT. Esse benefício
previdenciário é temporário, ou seja, na hipótese de o trabalhador não
recuperar a capacidade laborativa, o benefício será convertido em
aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
De acordo com a interpretação dada pelo TST, mesmo que tenha se
passado mais de 5 anos de recebimento do benefício previdenciário, o
empregado que recuperou sua capacidade poderá retornar ao trabalho. Nesse
caso, passados mais de 5 anos afastado do trabalho, mesmo que reabilitado, é
facultado ao empregador dispensá-lo sem justa causa, conforme previsto na
Súmula nº 160. Não terá direito, portanto, à estabilidade provisória.
Por fim, sob o aspecto da legislação previdenciária, verifica-se que o