01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

em conta: número total das horas trabalhadas por semana, multiplicado por 5
semanas (duração do mês). Esse divisor é essencial para se chegar ao valor
da hora normal. Uma vez alcançado o valor da hora normal, será fácil
calcular o valor da hora extra, pois é só multiplicar pelo número de horas
efetivamente prestadas além do horário normal e acrescentar o adicional de,
no mínimo, 50%.
1.2.3.7. Sábado. Dia útil não trabalhado
Súmula nº 113 do TST. Bancário. Sábado. Dia útil
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do
pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
O empregado bancário conquistou ao longo do tempo o direito à
jornada reduzida de 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme previsto
no art. 224 da CLT. Para que o gerente bancário se enquadre no art. 224, § 2º,
da CLT e, consequentemente, tenha jornada de 8 horas diárias e 40 semanais,
é necessário que preencha dois requisitos: função de chefia/confiança e
gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
Tanto o bancário em geral como o gerente não trabalham aos sábados,
conforme previsto no art. 224 da CLT. O sábado é considerado dia útil não
trabalhado, de acordo com o posicionamento do TST. Há posicionamento
minoritário que defende a equiparação do sábado ao descanso semanal 35 .
Essa definição de dia útil não trabalhado é importantíssima para fins
trabalhistas, pois, se o sábado fosse equiparado ao DSR – Descanso Semanal
Remunerado, haveria reflexos das verbas trabalhistas (horas extras, adicional
noturno etc.) no sábado também, isto é, possibilitaria a integração de
parcelas salariais também aos sábados.