01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

normas que ensejaram tais direitos não é a mesma igual
não poderá ser a solução.
1.4.1. Sobreaviso e utilização de bip, pager ou aparelho celular
Súmula nº 428 do TST. Sobreaviso. Aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT
I – O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não
caracteriza regime de sobreaviso.
II – Considera‐se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos
telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer
momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Conforme visto anteriormente, as horas de sobreaviso consistem na
possibilidade de o empregado permanecer em sua residência ou outro local
combinado aguardando ordens da empresa. Nesse caso, receberá apenas 1/3
da hora normal e poderá ficar nesse regime por, no máximo, 24 horas.
O professor Sergio Pinto Martins defende a tese de que configura
sobreaviso somente se o empregado permanecer em sua casa. Se permanecer
em outro local não se enquadra, em princípio, no regime de sobreaviso.
Defende, ainda, a ideia que o empregado deverá ser cientificado de que
estará de sobreaviso. De acordo com o autor 26 :
O sobreaviso caracteriza-se pelo fato de o empregado
ficar em sua casa (e não em outro local), aguardando ser
chamado para o serviço. Permanece em estado de
expectativa durante o seu descanso, aguardando ser
chamado a qualquer momento. Não tem o empregado
condições de assumir compromissos, pois pode ser
chamado de imediato, comprometendo até os seus
afazeres familiares, pessoais ou até o seu lazer.