01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

) receber gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo
efetivo.
Uma vez preenchidos esses dois requisitos, o gerente terá jornada de
trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme previsto no art.
224, § 2º, da CLT 32 . Se prestar serviços além das 8 horas diárias terá direito
às horas extras, com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
Assim, para se configurar o cargo de confiança não serão aplicadas as
regras previstas no art. 62, II, da CLT:
Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
(...)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de
cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do
disposto neste artigo, os diretores e chefes de
departamento ou filial.
Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será
aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste
artigo, quando o salário do cargo de confiança,
compreendendo a gratificação de função, se houver, for
inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido
de 40% (quarenta por cento).
O dispositivo especial dos bancários prevê que, além dos diretores e
chefes, aqueles que exercem funções fiscalizatórias serão considerados
como ocupantes de cargo de confiança. Devem estar presentes os poderes de
direção e chefia, mas estes serão menores do que aqueles previstos na regra
geral do art. 62 da CLT. Além disso, exige-se o pagamento de gratificação