01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

admitido quando a decisão estiver superada pela jurisprudência do TST.
Contudo, esse entendimento seria ilógico, uma vez que, é justamente quando
a decisão está em confronto com a jurisprudência do tribunal, que o recurso
de revista deverá ser conhecido e provido para que haja a reforma da decisão
recorrida 302 .
Desse modo, a súmula deve ser interpretada no sentido de que o recurso
de revista não será admitido quando a decisão recorrida estiver de acordo
com a atual jurisprudência do TST, ou seja, quando a fundamentação do
recurso estiver ultrapassada por iterativa, notória e atual jurisprudência do
tribunal.
Objetivamente pode-se dizer que o entendimento é iterativo (reiterado,
repetido) e notório (conhecido por todos) se estiver consubstanciado em
orientação jurisprudencial do TST. Nesse sentido, dispõe o art. 173 do
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho:
Art. 173. Os Precedentes Normativos e as Orientações
Jurisprudenciais expressarão a jurisprudência
prevalecente das respectivas Subseções, quer para os
efeitos do que contém a Súmula n.º 333 do TST quer para
o que dispõe o art. 557, caput, e § 1.º-A do Código de
Processo Civil.
Dessa forma, se determinada decisão está no mesmo sentido que uma
orientação jurisprudencial, não será cabível o recurso de revista. Por outro
lado, se a decisão recorrida estiver em contradição com o entendimento da
orientação jurisprudencial, será cabível o recurso de revista (OJ nº 219 da
SDI – I do TST), exceto no rito sumaríssimo (CLT, art. 896, § 9º), a fim de
preservar o entendimento uniforme da jurisprudência. Em resumo, o