01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

98 (Voltar). Ressalta-se que o art. 3º, II, da Resolução nº 467 do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador estabelece prazo diferente do legal para a concessão do benefício, uma vez que
exige que a pessoa tenha trabalhado durante 6 meses nos últimos 36 meses.
99 (Voltar). Fonte: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-formal-2.htm. (Janeiro/2015)
100 (Voltar). Destaca-se que a MP nº 665/2014 trazia o requisito de exclusividade que não consta na Lei nº
13.134/2015.
101 (Voltar). Sobre o tema, veja o site do MTE: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/modalidades-segurodesemprego-empregado-resgatado.htm
102 (Voltar). http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/bolsa-qualificacao.htm
103 (Voltar). Informativo nº 55 do TST – confira o texto integral ao final desse capítulo.
104 (Voltar). Vide os comentários dessa súmula na parte de direito processual do trabalho, para maiores
informações acerca da competência da Justiça do Trabalho.
105 (Voltar). Súmula nº 129 do TST.
106 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
107 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 12.
108 (Voltar). KLIPPEL, Bruno. Direito Sumular – TST. Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 34.
109 (Voltar). DIDIER Jr., Fredie; BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil:
Teoria da prova, direito probatório, teoria do procedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos
efeitos da tutela. 5. ed. Bahia: JusPODIVM, 2010. v. 2, p. 80.
110 (Voltar). Para o doutrinador e Ministro do TST Maurício Godinho Delgado, são fatos constitutivos da
equiparação salarial a: identidade de função, identidade de empregador; identidade de localidade; simultaneidade
no exercício funcional. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr,
2010. p. 770. Já para o Ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula, os fatos constitutivos são a identidade de
função e mesmo empregador. PAULA, Carlos Alberto Reis de. A especificidade do ônus da prova no processo
do trabalho. São Paulo: LTr, 2001. p. 169.
111 (Voltar). ROCHA, Andréa Pressas; ALVES NETO, João (org.). Súmulas do TST comentadas. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2011. p. 23.
112 (Voltar). OLIVEIRA, Francisco Antônio. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo, LTr: 2011. p. 1.116.
113 (Voltar). De acordo com o art. 25, § 3º, da CF/88: “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios
limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.