01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

hipótese de alterações sucessivas e de curta duração do local de trabalho 52 .
Ademais, o TST tem o entendimento de que, ainda que uma dessas
transferências sucessivas tenha ocorrido por período superior a 2 anos, será
devido o adicional de transferência diante das mudanças sucessivas de
domicílio do empregado 53 .
No entanto, a transferência que tiver ânimo definitivo de permanência
do empregado não garante o recebimento do adicional de transferência.
Nesse caso, se a transferência for realizada pelo período de até 2 anos, mas
com ânimo definitivo de permanência, sem a ocorrência de transferências
sucessivas, o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de
transferência 54 .
O adicional de transferência possui natureza salarial, portanto reflete
nas demais verbas trabalhistas. Enquanto receber esse adicional de
transferência, a remuneração das férias, do 13º salário e os depósitos do
FGTS serão acrescidos (reflexo salarial).
Por fim, há previsão, no art. 470 da CLT, da ajuda de custo para o
pagamento das despesas resultantes da transferência. Nesse caso, essas
despesas serão suportadas pelo empregador, e o valor reembolsado ao
trabalhador terá natureza indenizatória. Portanto, não há reflexo da ajuda de
custo nas demais verbas trabalhistas.
4.7.4. Transferência e despesas de transporte
Súmula nº 29 do TST. Transferência
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito
a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
Em regra, a transferência unilateral é vedada. Essa transferência será